Protesto em nome da decência

28-11-2013 11:56

        No JN de hoje, Lê-se: "O ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, que, durante 24 anos, liderou a Câmara de Viseu, requereu ao município o subsídio de reintegração, apesar de estar reformado. O exemplo foi seguido pelos vereadores Américo Nunes e Cunha Lemos, também aposentados. Os requerimentos dos três ex-autarcas totalizam uma verba, que ainda não foi paga, de 110 mil euros. Mas não são casos únicos no país.".

        O subsídio de reintegração de autarcas era um bónus alternativo ao da contagem do tempo em duplicado para efeitos de aposentação até ao limite de 20 anos (10x2) e aposentação/reforma com 30 anos de serviço, sendo obrigatório ter cumprido pelo menos dois mandatos (seis anos, porque os mandatos eram de três anos). A perceção do subsídio  (extinto em 2005) era possível no caso de o autarca optar ou no caso da n-ao verificação dos requisitos de contagem do tempo naquelas condições.

        Invocam-se direitos adquiridos? Então, e os meus? E os da maior parte dos cidadãos, mormente os funcionários do Estado, ora esbulhados de quase tudo? Os autarcas não são funcionários públicos. o primeiro-ministro também não e tantos outros que o parecem, mas não o são. 

        Percebi, mas não concordo, por causa da iniquidade e protesto em nome da decência.