Sobre o glossário parlamentar…
Sobre o glossário parlamentar…
A Assembleia da República dispõe no seu sítio eletrónico, à disposição de todos os cidadãos (só não aprende quem não quer), um glossário parlamentar, que apresenta duas vantagens: a fixação de termos que designam as instituições públicas essenciais, os órgãos e os cargos; e a informação sucinta sobre a definição e funções sumárias de cada um. Para satisfação da vantagem referida em segundo lugar, além da definição do verbete que configura cada entrada lexical, em muitos casos, há remissão para informação complementar mais esclarecedora. E, ainda, a propósito de um determinado verbete remete se remete complementarmente para outro ou outros que contenham matéria similar ou relacionável com a do verbete em causa.
Confesso não dever indicar qualquer deficiência ou lacuna aplicável a um trabalho desta índole e extensão, a não ser que pensássemos que o glossário fosse transformado em manual de argumentação ou vade mecum de linguística e boas maneiras, o que certamente cabe às escolas e/ou às plataformas formativas das estruturas partidárias, de que, aliás, devem viver as democracias. Se tais plataformas formativas existem com um mínimo de atividade, os grupos de cidadãos independentes é que poderiam eventualmente ficar em situação de perda formativa!
Todavia e apesar de reconhecer o esforço de escrita segundo as novas da nova ortografia, não posso deixar de fazer um pequeno comentário de ordem linguística sobre alguns termos que integram o texto informativo de cada verbete, que me parecem estar em alguma desconformidade com relação à nova e à velha ortografia.
Assim e a título de exemplo, não se percebe o motivo por que invariavelmente se escrevem com maiúscula, tanto no singular como no plural, palavras como, deputado, ministro, secretário, presidente, vice-presidente, vice-secretário, administração, mesa, plenário… São nomes comuns, pelo que deveriam grafar-se com minúscula, a não ser em início de frase ou quando, pelo contexto de uso, se devem ter como nomes próprios, caso em que deverão ser grafados com maiúscula inicial, como, por exemplo, quando se escreve “o Ministro da Educação”, “o Deputado Nuno Melo” ou se usa o vocativo “Senhor Deputado”, “Senhor Ministro”, “Senhor Presidente”…
Já será plenamente aceitável grafar com maiúscula inicial a designação de órgão por extenso ou por forma abreviada, como o Presidente da República ou o Presidente, Assembleia da República ou Assembleia, Governo, Tribunal Constitucional; a designação de titular de relevante cargo em concreto, como a Presidente da Assembleia da República ou a Presidente, Vice-Presidente da Assembleia da República ou o Vice-Presidente, Primeiro-Ministro ou Primeiro-ministro. Porém, não me parece designação de relevante cargo a simples denominação de deputado, ministro, secretário, vice-secretário, presidente, vice-presidente, a não ser quando utilizados em concreto referida a este ou àquele em concreto. E também me parece que mesa e plenário ou comissão, conferência de líderes não serão órgãos, mas apenas estruturas funcionais que concretizam a democrática e eficaz concretização do funcionamento parlamentar.
Quanto ao atinente às epígrafes, pode perfeitamente grafar-se, por exemplo, “Comissão Parlamentar de Inquérito”, como “Comissão parlamentar de inquérito.
Finalmente, resta acrescentar que a dignificação ou a importância da designação não advêm da grafação com maiúscula, mas de outras variáveis, como a consagração constitucional, a formação, o desempenho e, sobretudo a atitude política de excelência.