Passos para o sucesso de uma reunião.docx (25101)

        No JN de hoje, Lê-se: "O ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, que, durante 24 anos, liderou a Câmara de Viseu, requereu ao município o subsídio de reintegração, apesar de estar reformado. O exemplo foi seguido pelos vereadores Américo Nunes e Cunha Lemos, também aposentados. Os requerimentos dos três ex-autarcas totalizam uma verba, que ainda não foi paga, de 110 mil euros. Mas não são casos únicos no país.".

        O subsídio de reintegração de autarcas era um bónus alternativo ao da contagem do tempo em duplicado para efeitos de aposentação até ao limite de 20 anos (10x2) e aposentação/reforma com 30 anos de serviço, sendo obrigatório ter cumprido pelo menos dois mandatos (seis anos, porque os mandatos eram de três anos). A perceção do subsídio  (extinto em 2005) era possível no caso de o autarca optar ou no caso da n-ao verificação dos requisitos de contagem do tempo naquelas condições.

        Invocam-se direitos adquiridos? Então, e os meus? E os da maior parte dos cidadãos, mormente os funcionários do Estado, ora esbulhados de quase tudo? Os autarcas não são funcionários públicos. o primeiro-ministro também não e tantos outros que o parecem, mas não o são. 

        Percebi, mas não concordo, por causa da iniquidade e protesto em nome da decência.

    Já por toda a lusa medievalidade, como o comprovam os cancioneiros da época e outros registos de textos coevos, passando por Gil Vicente, Camões e Bocage, bem como por outros grandes escritores dos séculos do nosso classicismo e do inefável século XIX, para ganhar fulgor singular em Régio e Torga, o Natal foi um dos temas maiores da literatura portuguesa – modulando muita da poesia lírica, enformando muito do teatro produzido e logrando lugar relevante na variegada ficção narrativa, em que sobressaem as modalidades do conto e da novela.

    A produção literária atinente ao Natal ou à Natividade, como vem mencionado nalguns espécimes, configura formulações diversas, a partir da piedade originária alimentada pelo texto bíblico, pela liturgia e pela religiosidade popular, num misto de expressão de fé e mistério, compenetração e espetáculo. Testemunha esta asserção quer a literatura culta e de autor, quer a de realização anónima e popular. E, mesmo quando o tema não é tratado ex professo, frequentemente serve de motivo para alusões e evocações.

   A literatura contemporânea de modo nenhum abandonou a perspetiva deste quadro de referência. Ao contrário da Páscoa, cuja importância ficou reforçada no discurso teológico, salientando o seu alcance salvífico e escatológico e afirmando a sua centralidade no âmbito do mistério cristão, mas confinando-se quase somente à literatura religiosa, o Natal continua a marcar presença anímica na poesia e no conto, na crónica memorialista e impressionista, no teatro e na música. Todavia, o arquétipo do discurso literário natalino nem sempre aparece ligado à religiosidade confessada ou mesmo ao dinamismo do sagrado, compaginando a propiciação de energias, manifestações e efusões de realização meramente humana, de índole filantrópica e folclórica.

    No entanto, não se verifica sistematicamente a recorrência dessa desvinculação do espiritual. A literatura dita de afetos, ora instrumental ora próxima da condição humana, alia-se aos ditames do conforto psicossomático, da preservação e incremento das tradições, da restituição do moral, do diálogo com os homens, da opção pelos pobres, doentes e marginados. Mas, não raras vezes, ela vive e revive a crença explícita na criancinha de Belém como o protagonista do primeiro passo humano de Deus no mundo para a redenção do homem, espelhando a singeleza e complexidade da alma pós-moderna a clamar pelo direito de Deus, realizável quando for cumprido o direito do homem, no ganho tridimensional da espiritualidade: pessoa, mundo e Deus.

  O vigor da temática do Nascimento de Jesus e das exigências da consoada familiar solidária com os deserdados da sorte antecedeu, saudou e acompanhou a rutura revolucionária dos anos 70 do pretérito século XX. Mesmo institutos públicos e instituições privadas de projeção pública promoveram a publicação de várias antologias de textos para e sobre o momento natalício. E a panóplia de poetas e contistas é abundante e variada. Nela figuram nomes de referência, como A. J. Vieira de Freitas, Agustina Bessa Luís, Alçada Baptista, Alfredo Vieira de Freitas, Almeida Faria, Ana Hatherly, António Aragão, Cabral Nascimento, Carlos Nogueira Fino, Carvalho Jordão, David Mourão-Ferreira, Dalila Teles Veras, Fernando Assis Pacheco, Florival de Passos, Herberto Hélder, Irene Lucília, João Carlos Abreu, José Agostinho Baptista, José Cardoso Pires, José Régio, José Tolentino Mendonça, Mário Cláudio, Miguel Torga, Nuno Bragança, Sophia de Mello Breyner Andresen e Vergílio Ferreira e muitos outros.                                                               

    Surgem livros consagrados, no todo ou em parte, a esta temática por autores singulares, como longa noite novo dia, de António Sousa Freitas, contos de Natal, de Domingos Monteiro, Natal, de João Araújo Correia, o cancioneiro de Natal, de David Mourão-Ferreira, retábulo para um íntimo Natal, de A. M. Couto Viana, até à infância do que nasci, de Natércia Freire, cancioneiro, de Cabral Nascimento.  

   Com típica especificação religiosa, o Natal inspira deliciosos poemas e narrativas, entre outros, a Tomaz Kim e Jorge Barbosa, a Daniel Filipe e a Merícia de Lemos, a Miguel Trigueiros e Vasco Miranda, a António Gedeão e Sophia Andresen, a Urbano Tavares Rodrigues e Natália Nunes, a Amândio César e Manuel Boaventura.

    Em maré finissecular, pululam antologias globalizantes sobre o Natal: na novelística portuguesa, de que é bom exemplar a coletânea publicada pela Ed. Arcádia em 1978, com estórias de Afonso Botelho e Agustina, de Álvaro Manuel Machado e A. Alçada Baptista, de David Mourão-Ferreira e Domingos Monteiro, de Fausto Lopo de Carvalho e Fernanda Botelho, de João de Araújo Correia e João Maia, de José Martins Garcia e Luís Cajão, de Mário Braga e Miguel Torga; e na poesia portuguesa, de que é merecedor de destaque a compilação de Luís Forjaz Trigueiros, em 1987. É certo que muitos escrevem na perspetiva da laicidade e descomprometimento religioso, sentindo a genuína pulsação das gentes, e outros o fazem numa perspetiva irónica e crítica, ao serviço da denúncia das incoerências e injustiças sociais e da onda de exploração larvada pela hipocrisia do epifenómeno religioso. Mas não deixa de refletir o desafio vicentino Se viras o cachopinho / tam fermoso e sesudinho / filho de Nossa Senhora, aquele rosto de esperança perante um mundo em conflito e desvario, e contribuir para o retorno dos crentes à pureza e implicância social da verdadeira religião, conforme a formula o apóstolo São Tiago.

    E, no dealbar do século XXI, surge discreta e abrangente, lúcida e serena, a Antologia de Vasco da Graça Moura subordinada ao título Natal… Natais, oito séculos de poesia sobre o Natal, que, iniciada com Afonso X, o Sábio, inclui 202 textos de 130 poetas, numa linha de continuidade integradora da cultura portuguesa, terminando com Rui Lage e Pedro Sena-Lima, que iniciaram publicação em livro entre os anos de 2002 e 2005. Por ela deambula e perpassa o Natal inocente e extasiante, o da experiência íntima e interpessoal, o da eloquente representação histórica ao estilo do franciscanismo, o da comunhão com a natureza, o da solidariedade com os menos bafejados pela sorte, o do compromisso com a vida.

No passado dia 21 de novembro, o país pôde assistir à maior manifestação de sempre das forças e serviços de segurança de Portugal. Tratou-se de uma extraordinária marcha de protesto em prol redignificação do estatuto de cada um dos corpos das forças e serviços, pela fixação de estatutos remuneratórios e pela recuperação da autoridade e prestígio enquanto representantes da soberania do Estado no terreno, contra a indiferença dos poderes e da sociedade em relação à falta de meios humanos e materiais que permitam a segurança de pessoas e bens por parte de quem arrisca a vida em circunstâncias muito peculiares, sem dia e sem hora.

Como manifestação a marcha foi mesmo exemplar sem incidentes e sem atropelo à justa dimensão.

Não obstante, a parte final poderá ter criado um significativo precedente: sob a palavra de ordem “invasão muitos dos manifestantes derrubaram as barreiras de delimitação do perímetro habitual de segurança do edifício do parlamento. Assegura-se que não houve arremesso de pedras nem de outros objetos contundentes e que às portas do palácio de São Bento recuaram por sua livre e espontânea vontade, acabando por respeitar a “casa da democracia” – como aliás terá reconhecida a presidente da Assembleia da República.

Dizem alguns que as forças da ordem não reagiram para evitar desfecho dramático, falando-se mesmo em hipotético “banho de sangue” havendo mesmo quem refira que a escadaria terá sido galgada noutras ocasiões. Alvitram outros que a lei é a lei e que ninguém está acima da lei, pelo que as forças da ordem deviam tudo ter feito para evitar que os manifestantes subissem para lá dos leões. A esta linha de argumentação responde-se que, se a lei fosse levada à risca, dificilmente se poderiam levar a cabo manifestações, pois raramente medeiam 100 metros (os da lei) entre a rua e o objeto de referência das manifestações de protesto.

Que diz o governo? Que a atitude foi grave, que era necessário retira consequências e o diretor nacional da PSP passou pela demissão e outro fora escolhido para lhe suceder, garantindo-se que tal situação não se repetirá (será de crer?).

Que diz a oposição? Que o governo acompanhou pari passu a preparação da manifestação para obviar à segurança dos manifestantes e impedir excessos e atropelos à lei (algo confirmado por quem do lado da maioria já exerceu funções governativas), que se houvesse manifestação excessiva e à revelia do contexto específico, estaríamos agora a comentar a história de outra maneira e que é necessário refletir sobre as razões que levaram a tão extraordinária manifestação de protesto e reivindicação.

E que pensam os cidadãos?

    Estribado em recente alteração ao estatuto da carreira docente, aprovada pelo DL n.º 146/2013, de 22 de fevereiro, e no novel decreto regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro, o IAVE-IP, ora arvorado em entidade independente do MEC, publicou o guião da prova de conhecimentos e capacidades a que deverão sujeitar-se os professores contratados, mesmo que já tenham lecionado durante vários anos, para ingressarem na carreira e para poderem concorrer.

    Ora o guião prometido pelos normativos legais referidos define, entre outros, o objeto de avaliação, os objetivos e as modalidades. Por outro lado, dá exemplos de tipos de itens, entre eles os de respostas de escolha múltipla, que valerão 80% do bolo avaliativo.

    Sempre se referiu que o objeto de avaliação seria a capacidade de compreensão e expressão, bem como a capacidade de raciocínio dos docentes, isto após uma formação inicial assente em licenciatura pré-Bolonha em ensino, hoje em licenciatura e mestrado em educação e ensino.

    Ocorrem-nos duas objeções:

a)      Se a formação inicial é portadora de deficiências teóricas, práticas e/ou teórico-práticas, o MEC urja a sua reformulação e dispense-se a prova com aquele objeto de avaliação.

b)      De resto, porque se publica um exemplo de tipo de itens a todo o público acessível e que alguém já pôs alunos do ensino básico a preencher com êxito, a não ser para apoucar docentes?

    Quererá o MEC – IAVE-IP promover o negócio editorial de cadernos de preparação para exame dos docentes, como vem acontecendo com as provas finais de fim de ciclo?

    Se o MEC quer valorizar o ingresso de docentes na carreira, porque não organiza prova com base no estatuto (deveres/direitos, carreira, regime de trabalho) do docente, estatuto disciplinar, documentos de gestão, programas das respetivas áreas e disciplinas, etc? De outro modo, as suspeitas não podem deixar de estar presentes nas finalidades da prova!

                    É consensual atribuir-se este risco aos militares, que juram defender a bandeira do país e a Pátria até à última gota de sangue; atribui-se aos bombeiros, cujo lema é “vida por vida”; e agora reconhece-se às forças e serviços de segurança pública, que se comprometem a servir independentemente do dia e da hora ou de outras circunstâncias. É óbvio que o debate está cheio de razoabilidade nesta matéria. No entanto, é legítimo questionarmo-nos se tal risco é exclusivo daqueles cidadãos que merecem um carinho e um reconhecimento justos e entusiásticos de todos nós.

            Os exemplos estendem-se a tantos cidadãos e cidadãs tanto dos mais expostos como daqueles que vivem uma vida discreta. Assim, não se exige aos pais, ou a quem as suas vezes fizer, a devotação da solicitude até ao fim em pol dos filhos, sobretudo enquanto não conseguem sobreviver por si? Não se exige ao educador ou ao professor que seja o primeiro a entrar em sala de aula e o último a sair, mesmo que o perigo ameace gravemente? Não se exige o mesmo a médicos e a outros profissionais de saúde em situações de emergência como acidentes, cataclismos, guerra, epidemias e pandemias?

            Finalmente, não se exige atitude análoga, em nome do código de conduta ou inegáveis postulados deontológicos, a todos aqueles que têm a seu cuidado a guarda de pessoas e de bens ou o serviço de utilidade pública ou similar junto de utentes ou de clientes?

            Alguém toleraria que um comandante de navio, maquinista de comboio ou piloto-aviador abandonasse o seu posto em caso de perigo coletivo?

            Todavia, em vez de beliscarmos o apoio a militares, bombeiros e agentes de segurança, reflitamos se nos estaremos a esquivar ao cumprimento da profunda devoção ao serviço do próximo que aqui e agora solicita de forma lancinante a nossa solidariedade.

Há quase 25 anos, a 21 de outubro de 1989, houve uma manifestação policial com causas idênticas às atuais, mas com um desfecho diferente da mais recente. Ficou conhecida como o confronto entre "secos e molhados" e terminou com polícias a carregar sobre policias com canhões de água. Ora questionado sobre a semelhança entre uma circunstância e outra, Marcelo Rebelo de Sousa, redarguiu como tendo começado aí o fim do cavaquismo. O professor, que tem razão em muitos dos seus comentários, se a tivesse neste item, teríamos de concluir que Cavaco tinha governado a maior parte do tempo sem cavaquismo -. o que é impensável: em 1991 reganhou eleições legislativas com maioria absoluta. O cavaquismo terá começado a declinar com a crise das moedas da Dinamrca e da Suécia e o declínio ter-se-á agudizado com as eleições autárquicas de 1993 e com o buzinão na Ponte. Mário Soares entendeu-o e programou o congresso do futuro; por seu turno, Cavaco criou  alimentou o seu amuo conhecido como a tabu de Cavaco e atirou o poder para os braços de Guterres. No entanto, o Cavaquistão perdurou por muito tempo nalguns rinccões territoriais, tanto que Sua Alteza ganhou presidenciais sucessivas, ambas à  primeira volta... para consolação de nossas almas ou para remissão de nossos pecados. Amen.

Nota prévia

Conquanto seja de saudar o advento de novo programa para a disciplina de Português do ensino secundário na perspetiva da resposta programática ao ditame político-legal da extensão do ensino obrigatório, universal e gratuito até ao 12.º ano de escolaridade e/ou até aos 18 anos de idade, é de registar a não apresentação de uma peça de avaliação crítica dos programas anteriores e da sua gestão ao longo dos poucos anos da sua aplicação – prática que, a manter-se, não augura nada de bom à sobrevivência do programa ora posto à discussão pública.

Os programas anteriores (refiro-o no plural, uma vez que a sua produção e homologação surgiu em dois momentos diferentes) respondiam à necessidade de obviar à atomização dos programas elaborados, com vista à disponibilidade de uma multiplicidade de opções programáticas de escola e turma a gerir localmente, sob a égide do DL n.º 286/89, de 29 de agosto, simplificada em 1996 para facultar a submissão dos alunos a um mínimo comum para a subsequente sujeição a exames nacionais, originando uma significativa redução da anterior panóplia de hipóteses. Contudo, restavam ainda margens significativas de escolha local que possibilitavam formas diferentes de desenvolvimento das capacidades de expressão oral e escrita e de compreensão do oral e do escrito, de leitura e de abordagem do texto literário, mantendo-se, embora a custo, o essencial do cânone literário escolar. Os programas elaborados sob a égide do DL n.º 74/2004, de 26 de março, na floresta de competências, domínios, conteúdos processuais e conteúdos declarativos, coarctava em muito as opções locais e, se não fora, a intervenção de vários autores de manuais, até se poderia perceber que o texto literário seria passível de abordagem fora do contexto literário e sociocultural da sua produção, no pressuposto de que, tal como a pedra saída da mão prossegue um rumo jamais controlado pelo atirador, também a obra saída da pena do escritor passa a ser domínio caprichoso do leitor. Com um rol de ambições tão polifacetado, muito do material do cânone literário ficou em conserva nas arcas da memória. Por outro lado, ao longo do 10.º ano nem um único exemplar de texto dramático era obrigatoriamente abordado. E, no âmbito do modo literário narrativo, desde os primeiros anos de escolaridade até ao fim do 10.º ano atulhavam-se os alunos com o conto ou alguma pequena novela e, depois, no 11.º ano, era um romance de longo fôlego de Eça de Queirós, habitualmente “Os Maias” (cf Seixas et al, 2002).

Não obstante, partiu-se para outra jornada programática quase de surpresa e, como já ficou dito, sem o conveniente ato avaliativo crítico.

Apreciação

No geral, concorda-se com a justificação derramada na introdução e com as opções a nível dos fundamentos e dos domínios e mesmo com a opção pelo designativo “gramática” em vez dos tímidos “funcionamento da língua” e “conhecimento explícito da língua” – resultantes ou do medo de ensinar gramática a adolescentes e jovens ou de um conceito redutor da mesma, querendo dar a entender que o estudo das estruturas da língua se moveria por outros caminhos menos ínvios. O texto faz jus à insofismável e reconhecida competência do elenco de autores do programa – Helena C. Buescu, Luís C. Maia, Maria Graciete Silva, Maria Regina Rocha – que, ao invés dos anteriores programas, pretendem emprestar ao projeto, na linha da clássica “humanitas”, um saudável equilíbrio entre as diversas vertentes do ensino da língua – a cultural, a literária e a linguística (cf Bescu et al, 2013). E abordar o texto literário no quadro dos contextos literários e socioculturais da sua produção, longe de impedir a liberdade de interpretação, fruição e até manipulação ao sabor do ambiente hodierno, permitirá uma leitura mais certeira, aprofundada e sustentada do próprio texto e, sobretudo, levará o aluno a apoderar-se progressivamente da memória cultural deste povo com que nos identificamos no concerto das nações e a avaliar da riqueza do património imaterial que imortaliza a alma desta pátria humanística – o que fica favorecido com a recuperação de mais numerosos espécimes do cânone literário, até agora em lamentável hibernação.

No entanto, parece oportuno fazer alguns pequenos reparos:

a)      Há que prever alguma cautela quanto à abordagem do texto demasiado complexo, sobretudo nos dois primeiros anos do ensino secundário. Uma abordagem precoce de textos demasiado complexos como uma decisão de qualquer um dos tribunais superiores ou “um tratado de ética” pode, à partida, estrangular o apetite para o gozo interpretativo deste tipo de texto (cf Bescu et al, 2013).

b)      Por outro lado, o “Projeto de Leitura, que acrescenta às aprendizagens do domínio da Educação Literária o contacto direto com outras literaturas de língua portuguesa e também com textos relevantes de outras geografias literárias em tradução portuguesa” (id et ib), deveria incluir, em alternativa, alguma obra do cânone literário português, já que o programa, embora ofereça muitas hipóteses de leitura literária, nalguns casos apresenta um número muito escasso de amostras. E não seriam criadas especiais dificuldades no âmbito da avaliação externa das aprendizagens se fosse adotada a postura em prática na disciplina de Literatura Portuguesa: à análise de texto são obrigados todos os alunos independentemente do conhecimento que tenham da obra ou do autor; à explanação de elementos de obra e de autor seriam os alunos a pronunciarem-se sobre material lecionado na sua escola, obviamente sem a identificarem (cf Coelho, Serôdio et al, 2001; GAVE, 2012).

c)      Também, sobretudo no 11.º ano e no 12.º, as hipóteses de leitura de obra integral poderiam ser mais diversificadas, porquanto subsistem autores na obnubilação das páginas do esquecimento que nunca dela serão arredados e que poderiam ajudar a diversificar o enriquecimento do saber literário e cultural dos jovens. A título de exemplo, recordo Rodrigues Lobo e Dom Francisco Manuel de Melo, no século XVII; a poesia de Almeida Garrett e a narrativa de Júlio Dinis, no século XIX; e Afonso Lopes Vieira, Aquilino Ribeiro, Carlos Oliveira, Ferreira de Castro e Vergílio Ferreira, entre outros, no século XX. E porque não indicar algum já predominantemente do século XXI, Deana Barroqueiro, por exemplo?

d)     Será desejável que no 10.º ano (ano de adaptação a um novo ciclo de estudos e aprendizagem) se preveja a ocupação de algumas aulas com a articulação com as aprendizagens de anos anteriores – o que aconselharia à inclusão de mais um tempo letivo no horário semanal da disciplina, implicando um retoque do desenho curricular (cf DL n.º 139/2012).

e)      A introdução do novo programa postula uma agenda de formação dos professores (mesmo que não seja burocraticamente acreditada) e de editores, pois não se compadece da simples espera pela boa vontade de livreiros e pelo espírito de sobrevivência profissional dos docentes oriundos de tão diversificada forma de formação inicial.

f)       A referência do programa à avaliação das aprendizagens espalha-se na pobreza da genérica referência ao DL n.º 139/2012, de 5 de julho, o que é de lamentar por nada se acrescentar ao texto dos programas de Português do ensino básico, que remete para as competências do então GAVE (cf Reis, Dias et al, 2009). Ora, em nosso entender, a avaliação na disciplina de Português deverá corresponder ao desempenho à luz dos domínios estabelecidos e dos objetivos definidos, afinara processos e almejar resultados. E, se não fica ao critério das virtualidades da autonomia da profissão docente a elaboração de qualquer programa disciplinar, também será temerário deixar àquelas virtualidades o ónus dos parâmetros da avaliação na disciplina ou mesmo à sabedoria dos democráticos conselhos pedagógicos. Fernandes (2005) assegura que “a avaliação não pode ser considerada como um processo desligado do desenvolvimento do currículo e do desenvolvimento das aprendizagens” e que ela “só realmente fará sentido se fizer parte integrante do ensino e da aprendizagem”. O próprio IGAVE, IP produz informações de avaliação externa de para cada disciplina sujeita a exame nacional (cf GAVE, 2012). Sendo assim e dada a complexidade da avaliação interna, o programa não deveria abrir as principais opções paramétricas em termos de avaliação das aprendizagens, que até serviriam de inspiração para as da avaliação externa? Ou aceita-se de bom grado que as escolas, como se fossem similares das escolas de condução, gastem a maior parte das suas energias com a preparação para o exame nacional (aqueles 120 minutos!)

g)      Fazendo parte integrante de um projeto o capítulo de avaliação do próprio projeto e sendo o programa um projeto pedagógico-científico, deveria ficar prevista a periodicidade e a forma de avaliação das diversas fases dos contextos e processos de aplicação do programa, dos resultados e das medidas de melhoria a introduzir – à luz da metodologia do trabalho de projeto. A avaliação do projeto educativo visa a sua própria consolidação seguindo linhas orientadoras que constituem elementos de análise, reflexão e promoção de boas práticas pedagógicas em torno dos resultados dos alunos, dos processos pedagógicos, dos materiais didáticos e da atividade da escola em geral (cf ANESPO, 2011).

     Concluindo

            Muito nos agradaria que esta reflexão pudesse servir de contributo à melhoria de programa já de si equilibrado e apto a responder aos objetivos da boa aprendizagem na disciplina de Português no quadro do prolongamento da escolaridade obrigatória. Porém, não podemos esquecer as profundas assimetrias subsistentes e mesmo agravadas na prestação do serviço público de educação – assimetrias geográficas, económicas, sociais e culturais. E não pode deixar de atentar com o devido relevo na dinâmica da avaliação das aprendizagens e na formação dos docentes, mais muito mais do que andar a apostar freneticamente em provas de avaliação de conhecimentos e capacidade de raciocínio de professores ou em esquemas e mais esquemas de avaliação de desempenho!

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A TLEBS teve uma formulação monstruosa e a famigerada Milu suspendeu-a no âmbito do ensino básico, mantendo as especificidades do ensino secundário. Surgiu, em sua sucessão, o dicionário terminológico (DT), que, para lá de um Doutor João, de quem muitos disseram mal, não pela incompetência, mas pelo oportunismo de que se revestira a sua nomeação, esteve na sua validação a pena do Professor Vítor Manuel Aguiar e Silva, este jubilado da Universidade do Minho e anterior docente da Universidade de Coimbra, velho conhecido de insofismável competência no campo linguístico e no campo literário.

Conquanto a nova gramática, entrada no ensino demasiado tardiamente, a meu ver, detenha rubricas altamente criticáveis e até algumas inconsequências, não me parece que a venerável Teolinda seja mais consequente na sua crítica, para mais colocando-a na boca de um miúdo do 8.º ano. Assim, ela não concorda que na frase "O Rui estava na retrete", "na retrete" seja predicativo do sujeito, porque não se trata de uma característica do Rui. É verdade, mas também, quando digo "Crato é ministro da educação", também "ministro da educação" não é uma característica de Crato. A Teolinda devia saber que, segundo a lógica, o predicativo é algo que, através de verbo de ligação, se afirma, nega ou pergunta de algo: uma qualidade, uma característica, uma posição, uma situação, etc. Assim, se em "o Rui está doente", "doente" é predicativo do sujeito, também o é em "acamado" em "o Rui está acamado" e terá que o ser "na cama", se o Rui estiver na cama, "de joelhos", "de pé", "deitado", "sentado", "de cócoras" e "na retrete" ou "no altar".

Claro que também acho que é demasiada ambição querer que os alunos básicos ou secundários sejam metralhados com hipotexto e metatexto e quejandos. Porém, mudança de nomenclaturas não estranho. A título de exemplo, relativamente à expressão "meu tio", comecei por aprender a chamar a "meu", pronome possessivo empregue em posição adjetiva (ainda é assim que Celso Cunha e Lindley Cintra) lhe chamam; depois, passei a chamar-lhe adjetivo determinativo possessivo; mais tarde ainda, pronome possessivo adjunto; e agora (ficaremos por aqui?!), determinante possessivo... O que importa é dar aos alunos ferramentas para compreensão das estruturas da língua e facilitar a sua expressão oral e escrita.

Já agora, ainda aprendi na gramática da língua portuguesa: os nomes substantivos, os nomes adjetivos e os nomes numerais. Se consultarem um dicionário da Porto Editora, lá encontram “substantivo”, “adjetivo” e “numeral” na classe dos adjetivos, numa primeira aceção.

E, se aceitamos como compreendidas na noção de nome (que até há pouco se designava como substantivo), além das coisas, animais e pessoas, etc., as qualidades, ações e estados, etc., teremos, por exemplo, que a qualidade do belo empregue substantivamente será beleza, formosura, lindeza; mas, se a empregarmos adjetivamente, isto é junto ao nome, teremos, por exemplo, rapaz belo, formoso ou lindo. Idem, para doença e doente, saúde e são, reprovação e reprovado. Vejam que “belo” habitualmente é adjetivo, mas acima foi empregue como nome ou seja substantivado.

Não é por acaso que eu me recuso a classificar uma palavra ou a dizer o seu significado a não ser no contexto ou em situação comunicativa concreta. Pasme-se como levemente se acusa o “subir para cima” como pleonasmo de mau gosto. Lembro-me de que Eva, no princípio do mundo, terá subido a um castanheiro. Quando quis descer, teve medo. Foi quando o espertalhão do marido, ternamente condoído por ela, a afoitou: “Não tenhas medo, desce aqui para cima do meu ombro”! Era assim Adão, o primeiro homem…

Na Matemática, temos as designações em vez dos nomes. Todavia, “23” ou “ax” ou “(a+b) (a-b)” são monómios (do grego “um só nome” ); “2+3x” é um binómio (do grego, nome duas vezes); “a+b+c” é um trinómio (do grego, nome três vezes); e “a+b+c++x” é um polinómio (do grego, nome muitas vezes). Duvida-se se antigamente até a palavra advérbio era adjetivo (adverbium = verbum ad verbum – junto ao verbo, a outra palavra). É claro, a palavra “verbo” nunca foi adjetivo. É a palavra por excelência de que, segundo a gramática derivacional e a gramática das valências, dependem todos os outros segmentos da frase. Num terminado estádio de evolução das gramáticas “verbo” ficou reservado para uma determinada classe de palavras. Mas um bom dicionário regista para “verbo” aceções como: aquilo que se diz; palavra; eloquência; voz, entoação; forma de enunciação do pensamento através das palavras, elocução, forma de expressão; e a tradução latina do grego “lógos” como a segunda pessoa da Trindade Santíssima.

As mudanças de terminologia acontecem em diversos campos do conhecimento. Por exemplo, eu dizia a fórmula química da água – H₂O; passou a OH_2;  e depois H₂O, como se diz agora.  Os meus dedos tinham falange falanginha e falangeta, exceto o polegar que tinha falange e falangeta. Agora têm primeira falange, segunda falange e terceira falange. E eu fico sem saber se o polegar tem primeira e segunda falanges ou primeira e terceira, já que a antiga falangeta nele é a segunda, mas tem as características da terceira dos outros dedos.

Também a propósito da nova ortografia, somos mimados com reações bem esquisitas: um juiz repreende funcionário judicial porque quer que ele escreva sem erros dizendo que o acordo não está em vigor; outro juiz recusa-se a seguir relatório de advogado porque os tribunais alegadamente não têm de obedecer ao governo; um administrador do CCB manda retirar do sistema informático os conversores para a nova ortografia; muitos se queixam da confusão sobre hifenização ou não, abundância de palavras homógrafas, palavras de dupla grafia, etc.

Ora, a ortografia não implica necessariamente a mudança de gramática, a não ser em casos muito pontuais, como o da hifenização, que tem que ver com o capítulo da representação da língua na escrita. É certo que é provável alguma dificuldade acrescida à aprendizagem pelo efeito de retorno, mas esse perigo existe em qualquer esquema ortográfico, dado que há diferenças enormes entre o código oral, rico e amplamente diversificado, e o escrito, mais fixista, pobre e derivado. Quanto ao mais, problemas de hifenização, sim. E na ortografia de 1945 não os havia? Quem não nada com escolhos por entre eles?! Palavras com dupla formulação, homografia, homonímia, homofonia e dupla grafia? E antes? Vejam-se, por exemplo: regime e regímen, abdome e abdómen, febra e fêvera; comprovativo e comprobativo; fora (advérbio) e fora (verbo ser); fosse (verbo fossar) e fosse (verbo ir, verbo ser); canto (esquina) e canto (de cantar, nome e verbo), rotura e ruptura…

Contradições há, então não há?! Por exemplo, na frase “Dá-lhe no focinho”, “lhe” remete-nos necessariamente para o complemento indireto, mas tens que lhe acertar bem diretamente; e “no focinho” seria complemento oblíquo, mas tens que lhe acertar em cheio e não obliquamente e não me digas que é um simples modificador do grupo verbal, que eu quero que modifiques bem o sujeito.

Todavia, na velha gramática também havia contradições bem eloquentes. Assim, na referida frase, “no focinho” seria complemento circunstancial de lugar onde como “em Aveiro” ou “na vila”; e no segmento “e aqueles que por obras valerosas se vão da lei da morte libertando”, “da lei da morte” seria complemento circunstancial de quê, de lugar? E “corpo”, “homem”, “criatura” eram substantivos concretos. E “alma” ou “espírito”, “Deus” ou “anjo” e “criador”, que se lhes contrapõem respetivamente não eram porquê?

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A nova ortografia resulta de uma decisão política, concertada entre povos, em prol de uma política internacionalizante da língua e não de uma opção linguística. Não deve, porém, contrariar gravemente a gramática da língua.

Não é fruto de mera decisão governativa. Se quem a pôs em marcha foi uma resolução do conselho de ministros, ela tem por detrás de si um decreto do Presidente da República, uma resolução do parlamento e um acordo internacional.

A nova ortografia, não deve ser arma de arremesso partidário, porquanto: se se arvora em norma a observar sob a égide de um governo socialista, o presidente não é socialista; se tem origem em tratado internacional em tempos de governo do PSD, o presidente ao tempo era Mário Soares – isto em 1990 (texto definitivo) e em 1986 (texto preliminar, amplamente criticado e depois corrigido).

Académicos contra? Sim. E académicos a favor: Malaca Casteleiro, Fernando Cristóvão, Vítor Manuel Aguiar e Silva, Carlos Reis, Maria Helena da Rocha Pereira, entre tantos e tantas, de cuja probidade científica não se têm dúvidas.

Porém, ainda estamos no tempo da tolerância ortográfica!