Foram divulgados por alguns órgãos de comunicação social dados preliminares de um inquérito aos fogos do verão pretérito solicitado pelo Governo, segundo os quais os bombeiros negligenciaram a forma de atuação, ao violarem regras de segurança, em sete dos oito casos mortais nos incêndios preditos. Tais dados apontam assim, como causa da perda de tais vidas, falha humana explicitada: em erros de manobra, mau posicionamento no terreno e ainda erros na abordagem aos sinistros.

Por seu turno, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) considerou hoje ser "especulativo e despropositado imputar qualquer tipo de responsabilidades" aos próprios bombeiros.

Parece-me de mau tom e de efeito perverso tentar apontar inequivocamente como causa do morticínio referenciado qualquer espécie de falha humana. O combate ao incêndio florestal não é um jogo de futebol ou uma operação de guerra clássica em que as posições são previamente delineadas ou em que se possam prever cenários a opor a prováveis falhas de planeamento ou surpresas da parte do inimigo. Dada a complexidade do combate aos fogos florestais, a multiplicidade de frentes, a falta de prevenção eficaz e a extenuação dos operadores no terreno, torna-se injusto atribuir levianamente a desgraça a causas endógenas ao corpo de combate. É que se trata mais de uma espécie de guerrilha espetacularmente oferecida pela natureza, mas quase sempre servida por guerrilheiros humanos habitual e habilmente bem ocultos.

Tais asserções das autoridades podem ter algum fundo de verdade, mas inserem-se sobretudo no propósito oculto ou confesso de descrédito a que os governantes dos últimos tempos têm votado os operadores no quadro da coisa pública, sejam eles professores, polícias, trabalhadores da administração e sejam, agora, os bombeiros. A ideia parece ser a crucifixão dos mais qualificados academicamente e/ou experiencialmente.

Porque não apontar falhas graves de coordenação, não imputáveis obviamente aos generosos soldados da paz? Especifico: os comandantes no terreno são sempre pessoas da área geográfica com conhecimento da orografia e do regime de ventos? São sempre agentes conhecedores do terreno e dos bombeiros, pessoas qualificadas pelos estudos específicos e pela experiência ou são impostos por gente ligada ao poder económico ou ao poder político, como que caindo no terreno de paraquedas? Os comandantes no terreno dispõem de autonomia para tomar as decisões mais congruentes ou têm de se sujeitar ao poder autárquico ou ao poder central, quiçá sob a égide de iníquo negócio à custa da terra queimada, da extenuação de tantos e do vergonhoso espetáculo de verão cada mais a entrar pelo ano todo?

Deixemo-nos de tretas. Tratem da prevenção e entreguem o comando do combate a quem saiba!

Vi, no público de hoje (2013.12.07), a entrevista de Ilina Fraga, a recém-eleita bastonária da Ordem dos Advogados, cuja leitura acho deveras pertinente.

De penada em penada, toca quase todas as questões que hoje se levantam no campo da administração da justiça, de que respigo, meramente a título de exemplo: a excessiva confiança na arbitragem como solução; a assimetria na possibilidade do acesso dos mais ricos à justiça e o arredamento progressivo dos mais desfavorecidos com o encerramento dos tribunais em muitos lugares e a ausência de especialização onde o número de processos a não justifique; a não proporcionada crença na eficácia da reforma dos códigos de processo civil e penal; a carga propagandística do Ministério da Justiça; a duplicidade do deputado/advogado, que ora colabora na produção da lei ora atende o cliente conhecendo os buraquinhos de fuga à mesma.

Não gostei, no entanto, da afirmação da senhora Dra. eleita bastonária quando refere que, se soubesse que o governo iria prosseguir a reforma judicial, não teria votado no PSD. É que isso só pode explicar-se com a não leitura do programa eleitoral do referido partido ou o desconhecimento do líder e da conjuntura – coisas que não ficam bem à doutora de leis e de factos. Também achei esquisita a evolução política da sra. Dra. bastonária recém-eleita: a família era muito conservadora, mas a ilustre transmontana progrediu e inscreveu-se no PSD. Ora não creio que se tenha transformado num perigoso espécime esquerdista ou estrénuo corifeu revolucionário, nem Passos Coelho o acreditará.

Mas aquilo que eu quero destacar, porque me agrada, é a seguinte afirmação: “qualquer concelho com dignidade para o ser tem direito a este símbolo da soberania nacional”. Estava a referir-se ao tribunal. Quem me ouviu falar destas matérias no milénio passado recordar-se-á de que eu costumava afirmar que um município, para o ser em pleno, deveria ser capaz de ministrar todo o serviço de educação e ensino não superior, ministrar os cuidados primários de saúde a todos os seus munícipes e visitantes e de administrar a justiça, não obstante pudesse perder algumas das outras competências. Era assim que eu entendia que a comarca devia coincidir com o concelho e, como solução, eu não supunha a extinção de municípios, mas a criação de tribunal em todos (não o julgado de paz).

Finalmente, apraz-me ler que “a ordem não só nunca manifestou disponibilidade para aceitar encerramentos como no passado chegou a propor ao ministro Alberto Costa a criação de novos tribunais, uma vez que há cerca de 70 municípios que os não têm. Não se compreende como é que o Ministério da Justiça gasta centenas de milhares ou milhões de euros em meios alternativos de resolução de litígios e não faz qualquer investimento nos tribunais.”. Globalmente gostei.

A propósito do dia hagiológico de Santo Ambrósio, arcebispo de Milão, aqui deixo a seguinte informação histórica:

No ano 374, morreu Auxêncio, o ariano Bispo de Milão, cidade sede das províncias de Emília e Ligúria. Para eleger o sucessor, a população dividiu-se em dois partidos antagónicos: os católicos queriam eleger um homem fiel ao Papa, ao passo que os arianos propugnavam por um sequaz de Ario. A exaltação dos ânimos ameaçava degenerar em guerra civil. A eleição, ao tempo, era feita na catedral pelo clero local com a presença do povo.

O governador Ambrósio viu-se obrigado a intervir para manter a ordem. Dispôs as tropas na praça e fez cessar o tumulto. Em seguida, acompanhado de uma escolta, entrou na catedral para garantir o bom andamento da eleição. Graças à sua eficaz ação, logo se acalmaram os ânimos exaltados. Então ele postou-se em lugar bem visível a todos os presentes, com olhar vigilante sobre a assembleia. Nesse momento, ouviram-se uns brados partidos do fundo do grandioso templo: 

− Ambrosius episcopus! (Ambrósio o Bispo!)  

Como surgiu esta surpreendente aclamação? 

Um menino tão novo que ainda não sabia falar foi quem deu o primeiro brado. Altamente admirada de ver o filho pronunciar suas primeiras palavras – e que palavras! – a mãe fez coro com ele, e logo se lhes juntaram outras vozes. Em pouco tempo, todos na catedral, inclusive os arianos, bradavam em uníssono: 

− Ambrosius episcopus! Ambrosius episcopus! 

− Sou um pecador! Sou um pecador! − replicava o governador.

− Não importa, não importa! Invocamos sobre nós os teus pecados! − gritava o povo a uma só voz.

Ante manifestação tão inesperada, aquela autoridade do maior império do mundo não encontrou outra saída senão o recurso dos indefesos: fugir e esconder-se na casa de um amigo.  Os cristãos milaneses não desistiram. Enviaram uma delegação para relatar a Valentiniano I o que havia acontecido e rogar-lhe autorização para o governador Ambrósio ser ordenado bispo.

O Imperador consentiu, reconhecendo no eleito um verdadeiro "enviado de Deus". À vista disso, o amigo de Ambrósio indicou o lugar onde ele se encontrava.

Reconduzido a Milão, o Santo acabou por reconhecer naqueles acontecimentos a vontade de Deus.

O bispo recém-eleito tinha 34 anos de idade e pertencia a uma família cristã, mas ainda não era batizado, sendo apenas catecúmeno. Foi-lhe ministrado o batismo e a confirmação, recebeu a ordenação sacerdotal, logo em seguida e, oito dias depois, foi ordenado Bispo, a 7 de dezembro.

O clero e os fiéis de todo o Império acolheram com indizível júbilo a notícia dessa prodigiosa intervenção divina.

Não é difícil, sob impulso do Espírito Santo, ordenar um bispo apenas oito dias após o seu batismo. Mas como, num curto tempo, transformar em pastor de almas um homem que, uma semana antes, era ainda catecúmeno? Pergunta interessante para se ver como a graça divina, quando bem correspondida, opera maravilhas.

Ambrósio era rico, mas não apegado à riqueza deste mundo. Doou à Igreja as terras que herdara. Quanto aos outros bens, distribuiu-os em parte pelos pobres e em parte pela Igreja. Altos cargos no governo imperial, posição social brilhante, vida familiar – tudo isto sacrificou para se ocupar somente do serviço de Deus.

Assim desembaraçado de qualquer preocupação terrena, o novo bispo aplicou-se ao estudo das Sagradas Escrituras e dos autores eclesiásticos, sobretudo São Basílio. À medida que estudava, fazia pregações. Apenas três anos haviam decorrido, e já ele inaugurava – com a publicação dos livros "As Virgens" e "As viúvas" – a prodigiosa atividade de escritor que lhe valeu os títulos de Doutor e Padre da Igreja. Em breve tempo, ele brilhava no mundo cristão como o campeão da luta contra o arianismo, muito forte naquela época, e os restos do antigo paganismo. Triunfou sobre ambos, impondo silêncio à heresia e conquistando a Itália inteira para a fé católica.

Morreu o exemplo da luta paciente e persistente pela liberdade. Uma vez liberto, assume-se na continuação amplificada, reforçada e solidária  da luta pela cidadania de todos os seus irmãos, a todos mobilizando pela simpatia conducente à reconciliação de toda aquela sua nação onde haja lugar para todos. É agora citada a sua frase lapidar: "Ergo-me aqui perante vós não como um profeta mas como um humilde servidor do povo".

É verdade: ontem o papa Francisco nomeou a Professora Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes como membro do Pontifício Comité das Ciências Históricas. Natural de Arouca, com 55 anos de idade, a catedrática da Faculdade de Letras e vice-reitora da Universidade do Porto, tornou-se um dos 30 membros daquele comité criado em 1954 pelo papa Pio XII. Pelo vasto currículo académico e pelo conhecimento direto que se tem desta personalidade, podemos dizer que exibe notável competência científica, abnegada dedicação às causas a que se devota e humildade na justa medida, que o perfil humano e o rigor académico postulam.

Daqui, deste modesto telónio, nos resta a expressão das nossas felicitações e os votos de bom desempenho desta nova missão.

Os gestos e as palavras do papa Francisco ou a dialética da tradição/inovação

Ainda bem que o papa Francisco tem uma imprensa amiga, que lhe faz ressaltar os gestos e as palavras.

Quanto aos gestos, todos recordamos, por exemplo, a vénia notoriamente sincera perante o povo reunido em São Pedro para que por ele rezasse enquanto aguardava a primeira bênção papal, o lava-pés a reclusos e reclusas, inclusive de outras religiões em Quinta-feira Santa, a prostração na solene ação litúrgica da tarde em Sexta-feira Santa, o beijo a deficientes, o desprendimento da mozzetta papal, da púrpura cardinalícia e de outros adereços considerados de luxo não plausível ou o transporte pessoal da sua maleta de viagem, assim como os esforços de renovação da cúria romana através do movimento incipiente de medidas.

No atinente à palavra, há que destacar a prestação informal quase diária em Santa Marta com aqueles constantes e multímodos apelos ao seguimento de Jesus Cristo na simplicidade exigente ou com aquela proposta de Igreja autenticamente pobre e serva. Tais dados informais atravessam o discurso mais solene e formal dos grandes momentos do pontífice. E é a profundidade de vida e de visão que dita a acutilância vertida em peças homiléticas de grande valor teológico ou nos documentos de enorme impacto socioeconómico ou psicopolítico discursivo em prol dos oprimidos ou denunciador do capitalismo selvagem despido de qualquer postulado ético e gerador da crise global, fautora de empobrecimento indignificante.

Porém, parece-me hipócrita, desatento e mesmo iníquo olvidar-se, em face desta figura eloquentemente simples, todo um precedente de gesto e palavra acumulado ao longo dos últimos tempos.

É de injustiça palmatorial não ter lido; uma encíclica “Caritas in Veritate” (2009), de Bento XVI, bem como as suas mensagens de dia mundial da paz (ainda foram oito!); as encíclicas “Laborem Exercens” (1981), “Sollicitudo Rei Socialis (1987) e “Centesimus Annus” (1991), de João Paulo II; a radiomensagem “Urbi et Orbi” (1978), de João Paulo I;  e as encíclicas “Ecclesiam Suam” (1964) e “Populorum Progressio” (1967) e a carta apostólica “Octogesima Adveniens” (1971), de Paulo VI. São documentos em que se espelham tiradas sistematizadas de diálogo com os problemas e aspirações do mundo ou fórmulas de análise das sociedades e proposta de nova ordem económica internacional à escala planetária, mas que induza a mudança desejada em cada local onde campeie o sofrimento ou a falta de paz. Isto para não falar do Concílio Vaticano II, nos sínodos dos bispos ou no pontificado de João XXIII. Aliás, o ensinamento dos papas é contínuo, cíclico e progressivo. Cada um se estriba na citação dos predecessores!

Quanto a gestos, refiro, a título de exemplo: a eliminação da tiara, da sede gestatória e de três corpos de guardas vaticanas por Paulo VI e as suas viagens pelo mundo; a simplicidade de João Paulo I, a eliminação da cerimónia de coroação e o uso do pronome na primeira pessoa do singular enquanto bispo de Roma; o pedido de João Paulo II ao povo para correção na língua italiana sempre que ele errasse, a abolição em definitivo do uso do plural majestático discursivo, a multiplicação das viagens apostólicas e o dialogo permanente com todos, em especial os jovens.

E não se pode deixar de salientar a timidez de Bento XVI, a sua paciência em explicar as diversas peças de uso pontifício, as celebrações públicas com grupos pouco numerosos de fiéis, a sua atenção à delicadeza de pormenores, a referência explícita no Palácio de Belém ao centenário da implantação da República, a sua atitude de escrever livros (três volumes) na sua qualidade de investigador sem a pretensão de os colar ao magistério eclesiástico ou a sua renúncia ao pontificado por dificuldades do corpo e do espírito.

O relatório referenciado em epígrafe tem como objeto as amostras referentes às provas de 2012.

Sendo assim, é de espantar que a rigorosa OCDE encontre como causas de melhoria  a avaliação de professores e a reforma curricular.  Para  quem dizia que os professores não eram avaliados há mais de 30 anos, pergunta-se se o sistema de avaliação já tem consolidação para dar frutos desde 2008. Se, como julgo, a avaliação de professores já vinha sendo feita e o que se mudou foi o regime, a avaliação de professores não pode ter influenciado determinantemente a melhoria dos alunos. Por seu turno, a reforma curricular de 2012 não iria surtir efeitos em dois mil e doze. É que as reformas costumam dar frutos a longo prazo.

Por isso, a melhoria resulta de um de dois fatores:  ou os estudantes estudam mais ou a amostra tem outros critérios de seleção, provavelmente os mais conducentes a resultados que nos deixem ficar melhor na fotografia, mas sem exageros como manda a lei da hipocrisia.

Portanto, para que queremos a OCDE?

Curriculum vitae.docx (30241)

Condenado a dez anos de prisão pelo tribunal judicial do Fundão por uma acusação de dezanove crimes de cariz sexual é o antigo vice-reitor do seminário menor da diocese da Guarda mantido em prisão domiciliária numa das casas diocesanas. A diocese, que prudentemente assegurara que em nome da pura cidadania mais responsável aguardaria silenciosa as decisões do competente tribunal, agora com a mesma prudência responsável declara não se dever atribuir valor definitivo ao acórdão judicial e espera no resultado do recurso, ou seja, que as provas que a defesa apresenta sejam consideradas válidas.

O caso merece alguma reflexão e umas tantas questões:

As audiências, dado o melindre da matéria e a suscetibilidade dos intervenientes, decorreram à porta fechada e bem.

A diocese não se precipitou em juízos prévios, contestando outras entidades que o terão feito, e bem.

Os testemunhos das alegadas vítimas foi colhido na fase de inquérito para memória futura, sendo dispensada a sua renovação, o que é de duvidoso mérito, dado que as crianças também crescem e podem mudar de apreciação para melhor ou para pior.

Todos os 19 crimes foram considerados provados, o que é estranho, em comparação com o que acontece na generalidade dos casos apresentados em tribunal.

Igual estranheza merece o facto de o tribunal ter decretado pena igual à solicitada pelo Ministério Público, entidade acusante.

Esquisita considero a afirmação da juíza presidente de que os testemunhos das crianças foram coerentes e lógicos. Lógicos, em quê? Coerentes, com quê? Que tinham sido acompanhadas por técnicos da Segurança Social. Não se pode duvidar da competência técnica destes técnicos?

Terá sido este arguido o mais criminoso de todos os abusadores sexuais, por exemplo, mais do que qualquer um dos da Casa Pia? Ou o facto de ser padre sobrecarrega a justiça do Estado, mais do que a das consciências ou a divina?

Isto para já não falar das circunstâncias da detenção: mudança da diretoria da PJ local...